A Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS

Criada pela Portaria nº 2.915 de 12 de dezembro de 2011, a REBRATS busca promover e difundir a área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil. Estabelece a ponte entre pesquisa, política e gestão, fornecendo subsídios para decisões de incorporação, monitoramento e abandono de tecnologias no contexto de suas utilizações nos sistemas de saúde.
 
A Rede é uma estratégia para viabilizar a elaboração e a disseminação de estudos de ATS prioritários para o sistema de saúde brasileiro, contribuindo para a formação e a educação continuada na área. Visa desenvolver atividades para a disseminação do conhecimento e fomento de estudos, por meio da produção de estudos de ATS prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS), a capacitação de recursos humanos e a padronização de metodologias que visem a qualidade e a excelência dos resultados das pesquisas, promovendo assim, o fortalecimento da ATS no Brasil
 
Inicialmente sob responsabilidade do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS), a Rebrats passou a ser gerida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS) a partir da publicação do Decreto nº 9.795 de 17 de maio de 2019, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde. Após a alteração, foi publicada a Portaria nº 2.575 de 30 de setembro de 2019, que dispunha sobre a Rede, determinando suas competências, objetivos e a composição do Comitê Gestor da Rebrats. Em 2021, a portaria foi revogada, tendo sido substituída pela Portaria nº 146, de 26 de janeiro de 2021, que apresenta informações similares em relação às competências e objetivos da Rebrats, mas altera a composição do Comitê Gestor ao incluir representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, em 2021, o Comitê Gestor da Rebrats aprovou as Normas de Organização e Funcionamento da REBRATS, que detalham as responsabilidades dos membros da Rede e o processo de cadastramento, bem como seu Regimento Interno.
 
Avaliação de Tecnologias em Saúde - ATS

A ATS possui um papel de extrema importância no processo contínuo de análise e síntese dos benefícios para a saúde e das consequências econômicas e sociais do emprego das tecnologias em saúde.

Para alcançar esses objetivos, os seguintes elementos são considerados durante o processo de avaliação de tecnologias: segurança, acurácia, eficácia, efetividade, custos, custo-efetividade, impacto orçamentário, equidade e impactos éticos, culturais e ambientais.

Objetivos da REBRATS

- Produzir e disseminar estudos e pesquisas prioritárias no campo de ATS;
- Padronizar metodologias;
- Validar e atestar a qualidade dos estudos;
- Promover capacitação profissional; e
- Estabelecer mecanismos para monitoramento de tecnologias novas e emergentes.

Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde - NATS

O NATS é a estrutura que reúne, dentro de uma instituição pública ou privada sem fins lucrativos, recursos e profissionais com competência técnica para desenvolver, promover e executar a ATS. A REBRATS é uma rede constituída pelos NATS, que tenham entre suas finalidades a ATS.

Para integrar a REBRATS os NATS devem desenvolver, dentre outras, as seguintes atividades:

  • promoção de ações voltadas a capacitação técnica de instituições para inserção na REBRATS:
  • fomento à formação de discentes para atuarem em atividades de ensino e pesquisa voltadas à avaliação de tecnologias em saúde;
  • desenvolvimento de ações para a educação permanente e capacitação de profissionais e técnicos na área de saúde para elaboração de estudos de ATS;
  • incentivo e produção de pesquisas, estudos e revisões sistemáticas voltados ao uso da evidência científica na tomada de decisão;
  • participação na revisão de diretrizes clínicas, em consonância com as necessidades do SUS;
  • promoção de avaliação de tecnologias em saúde nos serviços de saúde; e
  • fomento da articulação entre ensino e serviço na área de avaliação de tecnologias em saúde e saúde baseada em evidências.
Composição da REBRATS

A Rede é composta pelo Comitê Gestor e pela Secretaria-Executiva.

1) Comitê Gestor

O Comitê Gestor da REBRATS é órgão de assessoramento da REBRATS, o qual possui diversas atribuições que vão desde o planejamento das ações e atividades realizadas pela REBRATS, até a implementação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em saúde.

Principais competências:

- estabelecer eixos prioritários relacionados à ATS, que apoiem a implementação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde;
- elaborar propostas de ações e atividades da REBRATS;
- estimular a integração dos NATS da REBRATS;
- elaborar o plano de trabalho anual da REBRATS, considerando as disparidades regionais;
- fomentar a produção, a disseminação e o uso de ATS no âmbito do SUS e da saúde suplementar;
- elaborar as normas de organização e funcionamento da REBRATS; e
- elaborar seu regimento interno.

1.1) Representantes indicados

I - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE)

a) Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS)
Titular: Priscila Gebrim Louly.
Suplente: Ávila Teixeira Vidal.

b) Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT)
Titular: Daniela Fortunato Rêgo.
Suplente: Marina Melo Arruda Marinho.

c) Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF)
Titular: Déa Regina de Alencar Caldas Bezerra.
Suplente: Illian de Freitas e Felix de Sousa.

II - Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
Titular: Patrícia Lisboa Izetti Ribeiro.
Suplente: Lucelia Silva Nico.

III - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
Titular: Patrícia Gonçalves Freire dos Santos.
Suplente: Eduardo David Gomes de Sousa.

IV - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)
Titular: Alexander Vargas.
Suplente: Fatima Sonally Sousa Gondim.

V- Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva (DESID/SE):
Titular: Everton Macêdo Silva.
Suplente: Luciana Costa Xavier.

VI - Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
Titular: Rosiene Rosália Andrade.
Suplente: Alessandro Ferreira do Nascimento.

VII - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde:
Titular: Elton da Silva Chaves.
Suplente: Maria Cristina Sette de Lima.

VIII - Conselho Nacional de Secretários de Saúde:
Titular: Heber Dobis Bernarde.
Suplente: Paula Silvia Rossignoli.

IX - Agência Nacional de Saúde Suplementar:
Titular: Carlos Eduardo Menezes de Rezende.
Suplente: Renata de Campos Lopes da Silva.

1.2) Representantes eleitos 2022-2023

VI - Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde:

Região Centro-Oeste
Titular: Helder Cassio de Oliveira.
Suplente: Fernanda Pimenta Simon Ferreira.


Região Nordeste
Titular: Maria Corina Amaral Viana.
Suplente: Fernando Zanghelini.

Região Norte
Titular: Lilian Pereira da Silva Costa;
Suplente: Priscilla Perez da Silva Pereira;

Região Sudeste
Titular: Haliton Alves de Oliveira Junior.
Suplente: Marisa da Silva Santos.

Região Sul
Titular: Astrid Wiens Souza.
Suplente: Carlos Rodrigo de Mello Roesler.

2) Secretaria-Executiva

A Secretaria-Executiva da REBRATS será exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS).

Principais competências
:

- praticar atos de gestão técnica e administrativa necessários ao desenvolvimento e manutenção das atividades da REBRATS;
-
sistematizar as informações relativas às atividades da REBRATS; e
-
manter e atualizar o endereço eletrônico da REBRATS na internet.

Contato
E-mail: rebrats@saude.gov.br
Telefone: 55 (61) 3315-3000/2124