- Publicado: 23 Maio 2025
A Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) é uma importante estratégia para promover e difundir a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil. Conforme art.º 11 da Portaria nº 2.575/2019, a Rebrats desenvolve atividades para a disseminação do conhecimento, capacitação de recursos humanos, padronização de metodologias e monitoramento de tecnologias novas e emergentes. A Rede é composta pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), distribuídos em todas as regiões do país, além de contar com o apoio do Comitê Gestor da Rede e de sua Secretaria-Executiva, exercida pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em Saúde do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CGGTS/DGITS/SECTICS/MS).
O que são os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS)?
Inicialmente, os NATS foram parte da estratégia de fortalecimento do Grupo de Trabalho de Formação Profissional e Educação Continuada da Rebrats, que tinha o objetivo de promover e difundir a área de ATS no Brasil. Os NATS nos Hospitais de Ensino são compostos, inicialmente, por 24 instituições de todas as regiões do país.
Atualmente, a Rede conta com mais de mil membros integrantes dos 132 NATS cadastrados, distribuídos em 23 estados do Brasil.
Esses Núcleos têm como objetivo difundir a cultura da ATS nessas instituições. Para isso, utilizam evidências disponíveis para apoiar os gestores na tomada de decisões sobre a incorporação de novas tecnologias, a análise das já adotadas e o uso racional dos recursos.
Clique aqui para conhecer os NATS da Rebrats.
Atribuições
I. Promover capacidade técnica para a inserção de instituições na Rebrats;
II. Desenvolver ações para a capacitação permanente de profissionais e técnicos;
III. Incentivar e produzir pesquisas, estudos e revisões sistemáticas voltadas ao uso da evidência científica na tomada de decisão;
IV. coordenar a revisão de diretrizes clínicas dos hospitais, em consonância com as necessidades do SUS;
V. incentivar e capacitar tutores para orientar alunos e profissionais de saúde para executar atividades de ensino e pesquisa voltados para avaliação de tecnologias em saúde;
VI. sensibilizar e incentivar os profissionais dos hospitais à introdução da cultura de avaliação de tecnologias em saúde; e
VII. fomentar a articulação entre ensino e serviço na área de avaliação de tecnologias em saúde e saúde baseada em evidências.
Atualização dos dados para contato dos NATS e consentimento de publicação
Esta iniciativa tem como objetivo ampliar a visibilidade dos NATS e fomentar a comunicação entre os diferentes Núcleos que compõem a Rebrats. Por meio da disponibilização das seguintes informações cadastrais — telefone, e-mail e áreas de expertise — as partes interessadas poderão entrar em contato diretamente com os Núcleos, facilitando a interação, o intercâmbio de experiências e a colaboração técnica entre as instituições.
Com o intuito de assegurar a transparência e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), os dados cadastrais atualizados dos NATS foram coletados por meio de formulário eletrônico, e os respectivos consentimentos para publicação no sítio eletrônico da Rebrats foram devidamente obtidos.
Em respeito à privacidade e à decisão dos coordenadores dos NATS, as informações daqueles que não autorizaram a divulgação ou que não responderam ao formulário permanecem indisponíveis no site.
Processos de cadastro e categorização dos NATS da Rebrats
O cadastro de um NATS na Rebrats começa com o preenchimento do “Formulário de Caracterização do NATS”, que reúne dados gerenciais, de infraestrutura, recursos humanos e projetos acadêmicos do Núcleo. Além do formulário, outros documentos são submetidos à Secretaria-Executiva, responsável por avaliar a elegibilidade do NATS e a conformidade dos documentos. Após essa análise, os documentos são encaminhados ao Comitê Gestor da Rebrats, que decide sobre a inclusão do núcleo na Rede. Com a aprovação, inicia-se a etapa de categorização do NATS, baseada em dados autodeclarados pelos profissionais que o compõem. Cada profissional preenche o “Formulário de Caracterização do Profissional” com informações sobre formação acadêmica, experiência profissional, produção técnico-científica e nível de conhecimento em métodos de ATS e uso de softwares, autodeclarados em três níveis de competência, conforme exemplo a seguir:
• Básico: conhece a metodologia e sabe interpretar documentos e seus resultados.
• Intermediário: tem adequado domínio da metodologia, conseguindo executar etapas do processo.
• Avançado: é capaz de executar todas as etapas da metodologia de forma autônoma e orientar grupos de trabalho, assim como realizar planejamento.
A partir do consolidado dos formulários e planilhas atualizadas com os dados dos profissionais, procedeu-se à classificação do NATS em nível Básico (I), Intermediário (II) e Avançado (III) para cada um dos eixos - Síntese de Evidência (SE), Avaliação Econômica (AE) e Diretrizes/Protocolos Clínicos (PCDT) - tendo em vista o enquadramento de sua capacidade técnica nos critérios descritos na Tabela 1. A classificação 0 foi aplicada aos NATS que não cumpriram os critérios abaixo descritos ou que não apresentaram os dados requeridos. Com efeito, de acordo com critérios estabelecidos, o núcleo foi classificado segundo os níveis abaixo:
• Nível 0 ou I: categoria básica – possibilita ao núcleo, após treinamento específico, desenvolver documentos iniciais, para atender as necessidades da gestão local.
• Nível II: categoria intermediária – possibilita ao núcleo desenvolver documentos mais com plexos e elaborar alguns documentos em apoio ao DGITS, alguns sob tutoria de NATS mais avançados.
• Nível III: categoria avançada – possibilita ao núcleo desenvolver documentos de forma autônoma, elaborar produtos mais complexos em apoio ao DGITS e realizar ações de tutoria com outros NATS e tutorar demais centros no desenvolvimento de estudos de ATS.
Por se tratar de um método auto declaratório, o não envio de dados ou seu preenchimento incompleto, resulta em uma categorização imprecisa dos NATS em cada eixo de avaliação. Por isso, é fundamental compreender o método e garantir o envio das informações com a fidedignidade necessária. Confira o detalhamento dos critérios de classificação por nível de competência e eixo aqui.
Esses dados são essenciais para o planejamento de ações de capacitação baseadas em trilhas de aprendizagem, além de contribuírem para a produção de estudos de ATS e o fortalecimento do apoio técnico à Secretaria-Executiva da Conitec e à Rebrats, especialmente em relação aos Núcleos em nível avançado. Confira o Histórico de Categorização dos NATS da Rebrats aqui.