- Publicado: 19 Dezembro 2018
Apresentação
A Secretaria Municipal de Saúde é parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Estruturada e organizada através do Decreto Municipal nº. 50.478 de 10 de março de 2009, tem como atribuições:
I — Prover as necessidades das Unidades Hospitalares para as ações de promoção e assistência da atenção médico-hospitalar;
II — Estabelecer parcerias, convênios, acordos e ajustes com instituições públicas e privadas, preferencialmente aquelas sem fins lucrativos, obedecidas as normas de direito público, visando o desenvolvimento de suas atribuições ou a complementação de ações e serviços de saúde de sua competência;
III — Promover o desenvolvimento tecnológico e de atividades de ensino e pesquisa, incluindo a especialização técnica de profissionais da saúde;
IV — Supervisionar as ações e serviços de saúde definidos no Plano Municipal de Saúde e executados pelas unidades hospitalares;
V — Promover a integração entre as ações das unidades hospitalares com o serviço de atendimento pré- hospitalar de urgência e emergência e sistema de regulação do município de São Paulo;
VI — Promover a integração entre as ações das unidades hospitalares e as ações da atenção básica do município de São Paulo por meio da referência e contra-referência.
História e estrutura (experiência no campo da ATS)
Instituída através da Portaria Municipal nº. 261/2016.G. AHM de 16 de junho de 2016, a Comissão de Avaliação de Incorporação de Tecnologias em Saúde (CAITS) tem como finalidade principal o assessoramento a Superintendência da AHM e Secretaria Municipal de Saúde na tomada de decisão dos recursos tecnológicos (materiais, medicamentos, equipamentos e serviços) que deverão ser mantidos, adicionados e excluídos da assistência hospitalar no município. Seu objetivo é garantir ao usuário SUS a melhor opção terapêutica pautada nos recursos financeiros disponíveis e aos gestores o suporte necessário para a tomada de decisão através de análises fidedignas de custo-benefício e custo-efetividade das tecnologias.
Missão
Oferecer ao usuário hospitalar SUS do município de São Paulo os melhores recursos terapêuticos disponíveis pautando-se no princípio de finitude dos recursos financeiros e na necessidade de continuidade do aparelhamento disponibilizado.
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” — Edifício Sede, 8º andar, sala 802 — CEP 70058-900 — Brasília — DF Telefone: (61) 3315-3197 — Fax: (61) 3315-3463.
*Como a Instituição trabalha:
A Comissão de Avaliação de Incorporação de Tecnologias em Saúde (CAITS/AHM) elabora pareceres de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) destinados à Superintendência da AHM e Secretaria Municipal de Saúde, baseados nos conceitos de Saúde Baseada em Evidências com avaliação do perfil epidemiológico dos munícipes de forma consonante com os princípios do SUS.
Integrada por corpo de enfermeiros, farmacêutico e suporte médico; a CAITS participa das principais comissões municipais para a tomada de decisão assistencial (Comissão de Farmácia e Terapêutica, Comissão de Curativos, Comissão de Saneantes, entre outras).
Atividades de disseminação e eventos promovidos: Reuniões com comissões e diretorias e treinamentos pautados no conceito de Saúde Baseada em Evidências.
Parceiros: Secretaria Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo.
*Projetos atuais (seleção): Revisão de Saneantes e Antissépticos que integram a padronizada hospitalar da AHM, visando a redução nas taxas de infecção hospitalar e uso indiscriminado de antimicrobianos. Revisão de catálogo de materiais médico-hospitalares disponíveis na AHM.
*Planos futuros
Trabalhar de forma conjunta e participativa com outras instituições e profissionais que também atuem na avaliação de tecnologias em saúde, permitindo a troca de informações, somatória de experiências e pesquisa de assuntos do Sistema Único de Saúde; permitindo racionalidade na tomada de decisões e as melhores soluções para o SUS.
Representante na REBRATS: Fernanda Carolina Cruz Evangelista
Endereço: Rua General Jardim 36 - República - São Paulo/SP. Telefone: (11) 94354-1496
Email: fccruz@prefeitura.sp.gov.br