Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde - REBRATS

A proposta vai apoiar a tomada de decisão dos magistrados dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e do MS em questões relacionadas à tecnologias de saúde relevantes e judicializadas

Ministério da Saúde (MS) formalizou um projeto com o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (NATS-HCFMUSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração de 150 notas técnicas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). A proposta vai apoiar a tomada de decisão dos magistrados dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e do MS em questões relacionadas à tecnologias de saúde relevantes e judicializadas.

As notas técnicas fornecem respaldo eficiente às requisições dos magistrados e fortalecem a gestão de tecnologias em saúde nas três esferas de gestão do SUS. Os documentos são disponibilizados em ambiente virtual, a fim de que possam alcançar as varas judiciais mais remotas do país.

Clique aqui para acessar as notas técnicas.

O trabalho deve fomentar a formação e qualificação de profissionais para o desenvolvimento de mais estudos de ATS. O desenvolvimento dos estudos na área também é uma forma de incorporar a prática baseada em evidências, capacitar recursos humanos e melhorar a qualidade da assistência nos serviços de saúde.

Cada documento esclarece sobre a administração de uma tecnologia para uma condição específica de saúde. A nota técnica descreve a situação de registro nacional e internacional, dados sobre a administração da tecnologia, o custo de tratamento, informações sobre as evidências científicas disponíveis a respeito da eficácia e segurança e dos efeitos esperados. Ainda, fornece dados sobre a condição clínica, os tratamentos disponíveis no SUS e a eventual análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Os temas foram definidos em comum acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde e o NATS-HCFMUSP, em conformidade com as tecnologias em saúde de maior relevância judicial.

Desde outubro de 2016, o NATS-HCFMUSP vem apoiando o desenvolvimento da rede do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) sendo referência e provendo mentoria para a rede dos estados da Cooperação Norte, estados do Ceará e São Paulo, entre outros.