Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde - REBRATS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, possui como atribuição e missão proteger a saúde da população por meio da intervenção em setores da sociedade para redução dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Para tanto, a Anvisa atua na regulação de setores complexos, globalizados e altamente especializados, que demandam elevada capacidade técnica de seu corpo funcional e suporte científico para a tomada de decisões que impactam sobre a saúde da população e também sobre o funcionamento de empresas e sistemas de saúde públicos e privados, com reflexos sobre o desenvolvimento econômico e social do País. A qualidade da atuação regulatória da Agência, e consequentemente a eficiência dos setores por ela regulados, bem como o acesso da população a bens e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dependem ou são diretamente influenciados pelo grau de conhecimento técnico-científico e pela capacidade de resposta aos problemas sanitários com os quais se depara na atualidade.

Para lidar com novas tecnologias desenvolvidas no meio acadêmico e industrial, bem como com o avanço do comportamento econômico e social em escala global, relacionado ao consumo de bens e serviços regulados, a Agência depende não apenas da constante atualização técnico-científica de seu corpo funcional, mas também de suporte apropriado que possibilite o acesso oportuno ao conhecimento técnico-científico atualizado para que se produzam regulamentos sanitários cada vez mais condizentes com as necessidades da população brasileira, se avaliem adequadamente as autorizações de funcionamento e as tecnologias apresentadas pelo setor público ou empresarial, quando da submissão de pedidos de registros de produtos sob os aspectos de qualidade, segurança e eficácia, sejam promovidas ações de monitoramento e fiscalização de bens e serviços sujeitos à vigilância sanitária de forma cada vez mais eficaz, eficiente e efetiva no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para a proteção da saúde da população, como parte integrante e indissociável do SUS.

A criação de um GT para discutir a Vigilância Sanitária, no âmbito da REBRATS, certamente contribuirá para qualificação do debate técnico-científico e para a tomada de decisão da Agência, pois permitirá uma maior e melhor aproximação entre as questões ou problemas da Vigilância Sanitária e as discussões do meio acadêmico, bem como propiciará uma maior sinergia para a resolução de problemas no campo da Vigilância sanitária, a partir do compartilhamento de esforços entre a ANVISA, as instituições acadêmicas e as demais instituições de saúde que participam da rede.

Especificamente, vislumbra-se a partir do GT a promoção de debates sobre os problemas que afligem a Vigilância Sanitária, a realização de estudos, emissão de pareceres, realização de pesquisas e outras ações que envolvam o compartilhamento de esforços na busca da minimização dos riscos sanitários.

 

BASE DE DADOS UTILIZADOS PELA ANVISA

 

Thomson Innovation

Reúne cobertura de patentes aliada à ferramenta de análise de propriedade intelectual com acesso a uma ampla coleção de literatura cientifica e conteúdos de negócios e notícias.

O Thomson Innovation tem acesso às seguintes bases de referências literárias: Web of Science, CurrentContents Connect e ConferenceProceedings. Cada uma delas indexa centenas de journals. Possui acesso ao Dewent World Patent Index (DWPI – conteúdo editorial da Thomson Reuters) e a patentes na íntegra.

Condições de acesso na ANVISA:

Acesso por senhas. A ANVISA possui 5

Cortellis for Competitive&ClinicalTrialsIntelligence

Base de dados que disponibiliza recursos para acelerar decisões no desenvolvimento de estudos clínicos com uma cobertura que abrange medicamentos, dispositivos médicos, biomarcadores e ensaios de produtos biológicos.

São mais de 800 revistas, indexadas no Webof Science, CurrentContents Connect (sessão Life Sciences e Clinical Medicines), Biosis, Medline, Pudmed além de DewentDrug File (DDF), InvestigationalDrugsDatabase (IDdb) e outros.

Condições de acesso na ANVISA:

Acesso por senhas. A ANVISA possui 20

Techstreet

Base de dados de texto completo (somente normas).

O TechStreet não possui periódicos, mas sim nomas técnicas. São muitas possibilidades, porém a ANVISA contratou apenas:

-  AAMI (todas as normas publicadas)

- IEC (20 normas a serem escolhidas)

Condições de acesso na ANVISA:

Acesso por senhas. A ANVISA possui 2

TS Doc (Mobile Library)

O TS DOC permite solicitar artigos de outros editores, que não só da Thomson Reuters. Funciona como um serviço de comutação bibliográfica com ampla cobertura de artigos científicos e capítulos de livros da área de saúde, com cobertura das principais editoras internacionais, como Elsevier.

Condições de acesso na ANVISA:

Acesso por senhas. A ANVISA possui 2

ITMS - Scifinder

SciFinder é uma ferramenta de pesquisa do Chemical Abstracts Service (CAS) e um serviço de indexação de periódicos científicos considerado o mais completo na área de química. Apresenta-se como uma ferramenta de pesquisa química e tecnológica, com acesso a uma coleção internacional de informações químicas, bioquímicas e farmacêuticas bem como em áreas correlatas, abrangendo registros desde 1907. O sistema ainda recupera artigos científicos, patentes, reações químicas, dados químico-farmacêuticos entre outros, a partir de informações tais como: autor, palavra chave, estrutura e subestruturas, sequências gênicas e nome químico, utilizando comandos em linguagem natural. Agrega informações de mais de 61 autoridades de patentes, incluindo patentes anteriores a 1907.

Condições de acesso na ANVISA:

Acesso por senhas. A ANVISA possui 60

ABNT Coleção

A ABNT é responsável pela publicação das Normas Brasileiras (ABNT NBR), elaboradas por seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE).

Condições de acesso na ANVISA:

Assinatura anual com direito a montagem de uma coleção atualizada de 1.000 normas técnicas ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN) e 200 normas InternationalOrganization for Standardization (ISO).

Permissão para visualização do acervo através da Internet, por todos os funcionários em qualquer de seus departamentos ou unidades, autorizados pela empresa contratante do serviço, podendo a qualquer momento ampliar o número de usuários habilitados, sem ônus para ANVISA.