Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde - REBRATS

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, criada pela Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966, e modificada pelas Leis nos 7.435, de 30 de dezembro de 1998, 8.888, de 24 de novembro de 2003, 9.831, de 01 de dezembro de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, tem por finalidade a formulação da política estadual de saúde, a gestão do Sistema Estadual de Saúde e a execução de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.

A partir da criação da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (SAFTEC), a partir da Lei 11.055 de 26 de junho de 2008, a SESAB passou a contar com uma estrutura capaz de planejar, propor e implementar políticas públicas relativas à assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde. As atividades de ATS no âmbito da SESAB são desenvolvidas prioritariamente pela SAFTEC, através das diretorias de Ciência, Tecnologia e Inovação (DITEC) e da Assistência Farmacêutica (DASF). Estas Diretorias contam com equipes capacitadas através dos cursos: Aperfeiçoamento em ATS promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto de Efectividad Clinica y Sanitária da Argentina (IECS); Mestrado profissional em Saúde Coletiva – área de concentração em Avaliação de Tecnologias em Saúde e Especialização em ATS promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto de Avaliação de Tecnologias (IATS).

Possui experiência no desenvolvimento de diversos pareceres-técnicos sobre medicamentos para avaliar a necessidade de incorporação no elenco de medicamentos estadual e na elaboração da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais da Bahia e de Protocolos clínicos. Além disto, a Coordenação de Economia da Saúde, órgão ligado à DITEC, realiza avaliações econômicas para a comparação de tecnologias e avaliação de custos em serviços de saúde, visando subsidiar a gestão na tomada de decisão.

Assim, as atividades de ATS no âmbito da SESAB são:

• Elaboração de recomendações e/ou pareceres-técnicos sobre medicamentos e equipamentos para subsidiar o gestor na tomada de decisão na incorporação;
• Contribuição para elaborar os protocolos clínicos e promoção da sensibilização de gestores para a importância da ATS como instrumento de gestão no SUS;
• Disseminação de informações necessárias ao uso seguro e apropriado da tecnologia incorporada;
• Estudos de viabilidade econômica de serviços de saúde.

Garantir ao usuário-cidadão acesso universal, integral, humanizado e de qualidade a ações e serviços públicos de saúde, territorialmente articulados de forma igualitária, democrática, solidária e intersetorial, com enfoque sobre necessidades, riscos, determinantes sociais e condições de vida.

Apresentação de trabalhos no HTAI 2011; 
Visita às unidades de saúde da gestão direta SESAB, visando sensibilização dos gestores;

Seminário de sensibilização para a implantação de custos com as unidades da rede própria do Estado da Bahia;

Instituto Federal de Educação da Bahia (IFBA), Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia com Inovação em Saúde (CITECS), Departamento de Ciência e Tecnologias (DECIT).

• Implantação do NAT no nível central da SESAB;
• Realização de estudos de custos de medicamentos;
• Avaliação econômica de métodos para realização de exames laboratoriais (química seca x química úmida);
• Implantação de sistema para a apuração de custos (PNGC) em 11 unidades de saúde, objetivando subsidiar futuras avaliações econômicas de serviços de saúde.

Planos Futuro

• Curso de capacitação em ATS para gestores e colaboradores das unidades onde serão implantados os NAT;
• Implantação de 6 NATS nos hospitais da rede própria até 2014;
• Avaliação de efetividade e segurança em equipamentos médicos assistenciais;
• Desenvolvimento de metodologia para avaliação econômica na incorporação de equipamentos médicos;
• Realização de ATS de medicamentos.

Secretário: Jorge José Santos Pereira Solla
Representante na REBRATS: Handerson Jorge Dourado Leite 
Endereço: 4ª Avenida 400, Plataforma 6, Lado B – 3º andar, sala 16 – Prédio da Justiça. Centro Administrativo da Bahia (CAB) – Salvador/Bahia - CEP: 41.750-300 
Telefone: (71) 3115-4380 / 4362 
Fax: (71) 3115-8374 
Internet:http://www.saude.ba.gov.br/
Email: handerson.leite@saude.ba.gov.br