
Evento realizado no CICB, em Brasília, discutiu equidade, acesso e o futuro da incorporação de tecnologias no SUS
Cerca de 600 pessoas passaram pelo Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), dos dias 16 a 18 de novembro para participar do VII Congresso da Rebrats, que celebrou os 15 anos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), reconhecendo sua trajetória e contribuições para a saúde pública brasileira.
A cerimônia de abertura, no dia 16 de novembro, contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que destacou a importância do trabalho desempenhado pela Conitec ao longo de sua existência.
Ele usou como exemplo a incorporação ao SUS da vacinação de gestantes contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em crianças. A medida reduziu os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em bebês menores de seis meses.
"É por isso que o processo de decisão de incorporação tem um peso enorme, não só para discutir o que ela significa de impacto orçamentário, mas também o que ela significa de garantia da soberania dessa produção", afirmou.
O ministro também ressaltou a necessidade de se discutir a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) sob uma perspectiva de justiça social e diminuição das desigualdades.
"Inovação sem acesso nem deveria se chamar inovação. Inovação sem acesso é injustiça", pontuou. "Um país como o Brasil, que tem a saúde como um direito na sua Constituição, o tempo todo tem que ser mobilizado e pensar as suas políticas pensando no acesso da população", considerou.
Por sua vez, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, destacou o papel essencial que a Conitec desempenha no SUS.
"Sua atuação confere credibilidade, transparência e rigor técnico às decisões sobre incorporação de tecnologias, contribuindo para que a população tenha acesso a tratamentos e tecnologias seguros, eficazes e respaldados pelo conhecimento científico", disse.
Também participaram da cerimônia de abertura o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Lira; a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Vania Canuto; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso; o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton Chaves; o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, e o médico sanitarista e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Reinaldo Guimarães, de forma virtual.
Mesas-redondas
Ao longo de três dias de programação, o evento — que foi transmitido ao vivo pelo canal da Rebrats no Youtube, com tradução simultânea em inglês e espanhol — se consolidou como um importante espaço de encontro, diálogo e compartilhamento de experiências no campo da ATS, com a realização de cursos, mesas-redondas e apresentação de trabalhos, além de palestras, workshop, entre outras atividades.
No primeiro dia, foram realizadas três mesas redondas:
A primeira, "Novas abordagens para a ATS: equidade, custo-efetividade estendida e avaliação de benefício-risco", teve moderação de Patrícia Soárez (USP) e participação dos palestrantes Rosa Lucchetta (HAOC), Erick Polli (USP) e Ana Carolina Nonato (USP). O debate abordou inovações metodológicas relevantes para a ATS e o uso dessas ferramentas na tomada de decisão.
A segunda mesa-redonda do dia explorou o “Monitoramento de tecnologias em saúde: instrumentos de apoio à pesquisa, gestão e controle social”. A discussão foi moderada pela consultora internacional da OPAS Vania Canuto, com participação dos palestrantes Ney Boa Sorte (UFBA), Mariá Pereira (CMTS/DGITS/SCTIE/MS) e Ricardo Fernandes (INCA). O debate expôs como diferentes ferramentas — como o Painel da Sala Aberta de Situação em Saúde (Sabeis), o Observa Onco e dados primários de mundo real — podem contribuir para o processo de incorporação de tecnologias no SUS, democratizando o acesso às informações em diferentes esferas.
Já a mesa-redonda “Fronteiras das análises econômicas”, com moderação de Ricardo Fernandes (INCA) e participação dos palestrantes Cid Vianna (UERJ) e Andressa Braga (INC), apontou como os últimos anos representaram uma evolução importante na questão de metodologias para avaliação econômica. O debate apresentou avanços metodológicos que respondem a desafios concretos no SUS, falando sobre análise de múltiplas indicações, análise distributiva e análises de custo-efetividade em condições reais de utilização.
Palestras
Os participantes do VII Congresso da Rebrats também puderam assistir a palestras que mostraram como bons hábitos podem transformar a qualidade de vida.
"Felicidade Baseada em Evidências", com o Dr. Carlos José, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), inspirou o público a refletir sobre a felicidade a partir de evidências e do conhecimento científico.
Já em “Escolhas que mudam a vida”, a médica, professora e pesquisadora Luciana Haddad (USP) contou como a prática regular de exercícios modificou a sua rotina e melhorou a sua saúde.