Interessados podem enviar contribuições por formulário eletrônico até 20 de maio

A Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) está recebendo contribuições sobre as Diretrizes Metodológicas de Análise de Impacto Orçamentário (AIO). O prazo para participação se encerra no dia 20 de maio. O documento, desenvolvido pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), em parceria com o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), pode ser acessado na íntegra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode enviar contribuições por meio de formulário eletrônico. A iniciativa oferece uma oportunidade para que todos os interessados no tema colaborem com o aprimoramento das Diretrizes Metodológicas.

As diretrizes metodológicas são documentos que orientam a elaboração de estudos e relatórios de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Elas devem ser utilizadas como referência para a padronização do conteúdo desses estudos e da aplicação prática de métodos de ATS, embora não esgotem todo o conhecimento sobre os temas que abordam.

Já a AIO é uma ferramenta essencial para auxiliar o planejamento e a alocação de recursos nos sistemas de saúde. Ao considerar os efeitos financeiros decorrentes da introdução de novas tecnologias, a AIO proporciona aos gestores públicos maior previsibilidade, especialmente em cenários de restrição orçamentária, além de análises baseadas não apenas na efetividade clínica, mas na viabilidade econômica das tecnologias propostas.

As contribuições recebidas serão analisadas e deverão ajudar a aperfeiçoar o processo de produção de informações econômicas padronizadas e confiáveis, que sejam relevantes e úteis para os tomadores de decisão no sistema de saúde, principalmente no âmbito do SUS.