História e estrutura

O Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) é responsável pelo incentivo ao desenvolvimento de pesquisas em saúde no País, de modo a direcionar os investimentos realizados pelo Governo Federal às necessidades da saúde pública.

O Decit atua em consonância com outros três Departamentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde:

      - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF),

      - Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS) e;

      - Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).

 A criação do Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde, em 2000, e a elaboração de marcos normativos, como a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) em 2004, iniciaram o processo de institucionalização da área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Ministério da Saúde (MS), inserida no regimento interno e situada na Coordenação de Avaliação de Tecnologias em Saúde.

No âmbito do Ministério da Saúde, à Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde compete coordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012.

Missão  

Articular as ações de ATS desenvolvidas na SCTIE com os demais órgãos do Ministério da Saúde, instituições de ensino e pesquisa, secretarias estaduais e municipais de saúde e instâncias do controle social (conselho nacional de saúde, conselhos estaduais e municipais de saúde), estabelecendo um elo entre avaliação, incorporação e gestão de tecnologias em saúde.

Visão  

Fomentar o desenvolvimento de ações estratégicas para o campo da Avaliação de Tecnologias em Saúde, garantindo padronização de métodos e excelência nos estudos desenvolvidos na REBRATS.

Como a instituição trabalha 

Compete ao Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde:

   - Participar da formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde (PNCTS), tendo como pressupostos as necessidades demandadas pela Política Nacional de Saúde e a observância dos princípios e diretrizes do SUS;

   - Coordenar e executar as ações do Ministério da Saúde no campo da pesquisa e desenvolvimento em saúde, e promover a articulação intersetorial no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;

   - Coordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias no SUS;

   - Coordenar o processo de gestão do conhecimento em Ciência e Tecnologia em Saúde visando à utilização do conhecimento científico e tecnológico em todos os níveis de gestão do SUS;

   - Promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde;

   - Prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial, assim como orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos Estados, dos Municípios e    do Distrito Federal, no âmbito da Ciência e Tecnologia em Saúde;

   - Acompanhar as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, instituída no âmbito do Conselho Nacional de Saúde;

  - Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos;

   - Implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuam na área de saúde; e

   - Propor acordos e convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS.

Atividades da área de ATS do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde:

   - Organiza e qualifica a demanda por estudos de ATS, definindo o fluxo e os critérios de priorização no Ministério da Saúde;

   - Fomenta, monitora e avalia os estudos de ATS produzidos pelas instituições contratadas;

   - Produz relatórios para disseminar os estudos de ATS e apoiar a tomada de decisão;

   - Elabora sínteses de evidências sobre tecnologias em saúde, como o Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias em Saúde (BRATS) e Policiy Briefs;

   - Promove capacitação e formação de recursos humanos em ATS, no SUS;

   - Promove a sensibilização de gestores para a importância da ATS como instrumento de gestão no SUS;

   - Estabelece cooperação técnica internacional com agências de ATS de interesse para o Brasil.

Estudos concluídos 

Os estudos em ATS concluídos e em desenvolvimento, fomentados pelo DECIT, estão reunidos no banco de dados do sistema de informação da REBRATS (SISREBRATS) e no sistema Pesquisa Saúde.

Planos futuros 

Fortalecimento da área de ATS, não somente no âmbito do Ministério da Saúde, como também no âmbito estadual e municipal, visando o desenvolvimento e disseminação da ATS no Brasil e a tomada de decisão baseada em evidência.

Informação de contato 

Endereço: SCN Quadra 02 Projeção C, - sala 105
CEP: 70712-902 Brasília - DF. Brasil.
Fone: 61 3315-6248
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Internet: www.saude.gov.br/sctie/decit